Nas primeiras semanas de junho de 2013, foram divulgadas duas pesquisas a respeito das condições do transporte escolar no Estado do Rio Grande do Sul.
A primeira, elaborada peloTribunal de Contas do Estado (TCE), foi anunciada no dia 04, sendo imediatamente seguida pelos dados da pesquisa da Famurs, que foram divulgados à imprensa durante o "Seminário Sobre Transporte Escolar", que aconteceu no dia 11 de junho.
PESQUISA DO TCE/RS
(Matéria e foto publicados em 05/006/2013 na página http://www.controlepublico.org.br/index.php?option=com_content&view=article&Itemid=54&id=3146:tcers-apresenta-radiografia-no-transporte-escolar-publico-do-rs)*
O Tribunal de Contas (TCE-RS) lançou, nesta terça-feira (4), a radiografia do transporte escolar no Rio Grande do Sul, estudo inédito com informações sobre o serviço prestado, entre elas dados a respeito dos 6.624 veículos utilizados no transporte de estudantes tais como idade da frota, cumprimento das normas de segurança e perfil dos condutores.
Segundo o Censo Escolar, 396.259 pessoas fizeram uso do transporte público escolar diariamente em 2011. Em sua maioria, os usuários são alunos do ensino fundamental, com idade entre 06 e 15 anos, residentes na área rural, que se deslocam para escolas localizadas na zona urbana.
Para o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, o diagnóstico irá auxiliar o trabalho dos auditores e a fiscalização da Corte, além de envolver mais a sociedade na discussão do tema. “O estudo, resultado de meses de esforços do nosso corpo técnico, traduz mais uma ação institucional do Tribunal de Contas para induzir ao aperfeiçoamento das políticas públicas, servindo também para incentivar a sociedade a fiscalizar os serviços, exigindo medidas de prevenção”, comentou.
Do total de veículos utilizados no transporte de estudantes, 12,9% trafega com lotação acima da capacidade máxima, 6,2% não possui cinto de segurança em todos os assentos e 55% da frota tem idade elevada, com mais de 10 anos de fabricação. Segundo o estudo, a elevada idade da frota coloca em risco a segurança dos alunos transportados e aumenta os custos da prestação do serviço.
A pesquisa foi realizada entre maio e agosto de 2012, com base em dados de 2011. As informações foram fornecidas por 483 municípios, que responderam aos questionamentos enviados pelo TCE-RS. Os dados referentes a 2012 estão sendo coletados e, no mês de julho, uma nova pesquisa será realizada para analisar a situação do transporte escolar no ano de 2013.
Acesse a íntegra do estudo aqui.
Priscila Oliveira - Assessoria de Comunicação Social do TCE-RS
*FONTE: Portal dos Tribunais de Contas do Brasil
PESQUISA DA FAMURS
(Matéria e foto publicados em 11/06/2013 na página http://sitenovo.famurs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=772)*
Os municípios gaúchos bancaram, em 2012, 73% de todas as despesas do transporte escolar de alunos da rede pública estadual e municipal de ensino. Esse é um dos resultados da pesquisa que apontou a falta de investimento estadual e federal como a principal causa para os problemas no transporte escolar do Rio Grande do Sul. O estudo foi apresentado pelo presidente da Famurs, Ary Vanazzi, nesta terça-feira (11/6), durante entrevista coletiva para a imprensa, na sede da entidade.
De acordo com o relatório, o transporte de um aluno custa, em média, R$ 1,1 mil por ano. Segundo o levantamento, em 2012, foram gastos R$ 295 milhões para a condução dos 270 mil estudantes dos 330 municípios que responderam a pesquisa. Do total, aproximadamente R$ 215 milhões, 73%, foram pagos pelas prefeituras.
Enquanto isso, o governo estadual repassou apenas R$ 55 milhões aos municípios: déficit de R$ 65 milhões, em relação aos R$ 120 milhões que deveriam ter sido pagos, se considerar que 110 mil alunos pertencem à rede estadual. Já a União, por sua vez, que trabalha em regime de colaboração, despendeu apenas 8% do valor total gasto com o transporte.
Para o presidente da Famurs, os recursos repassados às prefeituras para a realização do serviço são insuficientes. "Precisamos mostrar onde está o problema e de quem é a responsabilidade. Tem municípios que pagam 90% do transporte escolar", alertou.
Segundo o Vanazzi, outro fator que prejudica a qualidade do transpore é a terceirização do serviço. Conforme o levantamento, o custo médio do serviço terceirizado é de R$ 1,2 mil, enquanto aquele realizado pela própria prefeitura é de R$ 779.
Entre as soluções apresentadas pelo presidente da Famurs estão a ampliação dos repasses federal e estadual, a criação de um programa federal para compra de novos ônibus escolares e a mudança dos critérios de distribuição dos recursos do Estado. Atualmente, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) leva em conta somente a extensão territorial do município e a quantidade de alunos.
Para a coordenadora da Área de Educação da Famurs, Márcia Mainardi, esta fórmula é imprecisa. "O município com maior área não é necessariamente aquele que mais gasta com transporte escolar, uma vez que é preciso considerar a quilometragem rodada no cálculo de divisão das receitas", propôs.
O dirigente da Federação também garantiu que a Escola de Gestão Pública (EGP) da Famurs está realizando cursos de capacitação para treinar os gestores municipais na prestação de contas e afirmou que a entidade defende a criação de uma regulamentação para o transporte escolar que possibilite uma melhor gestão desses recursos.
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*FONTE: Site da Famurs
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