EVENTO: SEMINÁRIO JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
FONTE: EGP FAMURS
Local: Auditório Mondercil do MP (Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre/RS)
Horário: das 8h30 às 17h
Investimento: Gratuito
Data: 3 e 4 de setembro de 2013
Programa:
Dia 3/09
9 horas - Abertura
9h30 - TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Conceitos, finalidades - Casos concretos, relação entre Gesgtor e MP - saúde e educação
- Presidente da FAMURS, Valdir Andres
- Procurador Geral de Justiça, Eduardo Lima Veiga
10h30 - PL 35/2002 - Aumento de multas do TCE
Conteúdo do PL 35/2012, Posições do TCE e dos Prefeitos, Argumentos - Seminário Judicialização Políticas Públicas - Programação Geral - 1
14 horas - Programa de Prevenção a Sinistros (evitar judicialização)
15 horas - Programa Resgate de Valores - combate à corrupção - Educação
DIA 4/09
9h30 - Judicialização da Saúde - problemas -Município e Judiciário - Estado e União - competências de cada ente
14 horas - Judicialização da Saúde e da Educação Infantil
Painel 1 - Problemas - Município e Judiciário - Estado e União - competências de cada ente
Painel 2 - Judicialização Educação Infantil - Creches e Vagas
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