PROGRAMAÇÃO: SEMINÁRIO JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

31/08/2013 12:29 em Política

EVENTO: SEMINÁRIO JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

FONTE: EGP FAMURS

Local: Auditório Mondercil do MP (Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre/RS)

Horário: das 8h30 às 17h

Investimento: Gratuito

Data: 3 e 4 de setembro de 2013

Programa:

Dia 3/09

9 horas - Abertura

9h30 - TAC - Termo de Ajustamento de Conduta

Conceitos, finalidades - Casos concretos, relação entre Gesgtor e MP - saúde e educação

- Presidente da FAMURS, Valdir Andres

- Procurador Geral de Justiça, Eduardo Lima Veiga

10h30 - PL 35/2002 - Aumento de multas do TCE

Conteúdo do PL 35/2012, Posições do TCE e dos Prefeitos, Argumentos - Seminário Judicialização Políticas Públicas - Programação Geral - 1

14 horas - Programa de Prevenção a Sinistros (evitar judicialização)

15 horas - Programa Resgate de Valores - combate à corrupção - Educação

DIA 4/09

9h30 - Judicialização da Saúde - problemas -Município e Judiciário - Estado e União - competências de cada ente

14 horas - Judicialização da Saúde e da Educação Infantil
Painel 1 - Problemas - Município e Judiciário - Estado e União - competências de cada ente
Painel 2 - Judicialização Educação Infantil - Creches e Vagas

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